Município de Três Lagoas autoriza contratação emergencial na área de saúde

O Município de Três Lagoas/MS autorizou, por meio do Processo Digital nº 10887/2025 e Dispensa de Licitação nº 015/2026, a contratação emergencial para o tratamento endovascular de aneurisma de aorta abdominal destinado à senhora M. L. L. S., conforme determinação judicial constante nos autos 0802658-17.2025.8.12.0021.

A contratação será realizada com a empresa Instituto Presbiteriano Mackenzie, que apresentou o menor preço e comprovou habilitação e qualificação conforme o artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021. O valor total da contratação é de duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais, com prazo de vigência de doze meses, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da referida lei federal.

A autorização foi assinada digitalmente pela Secretária Municipal de Saúde, Juliana Rodrigues Salim, assegurando a prestação necessária no âmbito da saúde pública municipal.

Em complementação às medidas financeiras para o setor, o Decreto nº 1628 de 05 de fevereiro de 2026, assinado pelo Prefeito Cassiano Maia, abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de cento e oitenta e dois mil reais (182.000,00 reais), provenientes de Superávit Financeiro, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para o programa Três Lagoas Saudável, reforçando os recursos para manutenção das ações e serviços públicos de saúde.