Município de Três Lagoas registra supressão no contrato de medicamentos não pactuados

O Município de Três Lagoas formalizou o 1º termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 336/2025 com a empresa Santana Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. O ajuste prevê a supressão de 3.900 reais, correspondendo a 5,02% do valor inicialmente contratado para aquisição de medicamentos não pactuados destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato, firmado por meio do Processo Licitatório nº 153/2025 – Pregão Eletrônico nº 059/2025, contempla as quantidades e especificações constantes no termo de referência utilizado para suprir as necessidades do sistema público municipal.

Fundamentação e vigência

O termo aditivo tem respaldo legal no Artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar, garantindo a formalização da redução orçamentária. A assinatura digital foi realizada pelas autoridades competentes em data recente.

"O ajuste respeita os limites legais e busca o equilíbrio financeiro do contrato, assegurando continuidade no atendimento da saúde pública local."

Este aditivo demonstra o compromisso da gestão municipal com a otimização dos recursos públicos, sem prejuízo à assistência farmacêutica da população.