Novo decreto do PAT busca tornar programa de alimentação mais eficiente

Um novo decreto assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou essa mudança como um marco histórico, destacando que o decreto visa melhorar o acesso ao programa, tornando-o mais justo e eficiente.

As alterações no programa, que impactam diretamente os vale-alimentação e vale-refeição, buscam eliminar cobranças abusivas e custos adicionais que oneravam tanto o varejo quanto os consumidores. A medida estabelece novos limites para taxas e reduz o tempo de repasse financeiro aos estabelecimentos, aspectos que a Abras acredita que trarão mais previsibilidade e eficiência ao setor.

Novas regras do PAT e seus impactos

O decreto estipula que a taxa cobrada dos estabelecimentos, conhecida como MDR, não deve exceder 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio tem um teto de 2%. Além disso, há a exigência de que, em até 360 dias, todos os cartões do programa sejam compatíveis com qualquer máquina de pagamento, promovendo a interoperabilidade entre as bandeiras.

“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, disse o presidente da entidade, João Galassi.

Outra inovação introduzida pelo decreto é a redução do prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos, que agora deve ocorrer em até 15 dias, comparado com os 30 dias atuais. Esta norma, junto a outras, entra em vigor em até 90 dias, garantindo uma implantação mais rápida das mudanças em relação a práticas financeiras habituais.

Ampliando a competitividade e acesso

O decreto também exige que sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores sejam abertos para participação de quaisquer facilitadoras que se adaptem às regras da bandeira, medida que busca reduzir a concentração de mercado e fomentar a concorrência. Adicionalmente, práticas comerciais abusivas, como deságios, são proibidas imediatamente.

A Abras destaca que o novo PAT vai ajudar na redução da inflação e estimular a concorrência, assegurando que mais comida chegue às mesas dos trabalhadores. A medida ainda reforça a necessidade de orientação eficaz das empresas aos beneficiários.

A implementação dessas mudanças promete transformar o sistema de vales, promovendo um ambiente de maior equidade e acessibilidade para trabalhadores, comerciantes e consumidores. A expectativa é de que a evolução do PAT traga benefícios reais e tangíveis para toda a cadeia de abastecimento alimentício e para a economia como um todo.