Operação Contenção pode superar Carandiru em violações

Direitos Humanos

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Dani Monteiro, comparou a Operação Contenção ao massacre do Carandiru, mencionando que aproximadamente 120 mortes foram registradas até agora.

“Se esses dados se confirmam, tem uma violação maior que o Carandiru. Então, se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização”, declarou Dani nesta quarta-feira, durante o atendimento da comissão para monitorar os desdobramentos da atuação policial nos complexos do Alemão e da Penha, em colaboração com diversas instituições.

A parlamentar explicou que, conforme critérios científicos, ações que resultam em mais de seis mortes podem ser consideradas chacinas.

O Massacre do Carandiru ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando a intervenção da Polícia Militar de São Paulo em uma rebelião na Casa de Detenção do Carandiru resultou na morte de 111 detentos.

Dani Monteiro destacou que, nesta quarta-feira, a Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou esclarecimentos do Estado brasileiro sobre a operação no Rio de Janeiro. "O governo brasileiro tem um longo histórico de julgamentos e condenações por violações de direitos humanos, exatamente em operações como a que ocorreu ontem”, comentou.

Investigação prévia

A presidente da CDDHC da Alerj afirmou que operações policiais, como a que ocorreu, deveriam ser precedidas de investigação para determinar se as pessoas mortas estavam realmente envolvidas com o crime organizado.

“O mínimo que a gente deveria era já ter essa investigação prévia atestando que aquelas pessoas eram envolvidas no crime organizado do território.”

A deputada acrescentou que, com o uso de câmeras corporais, seria possível confirmar uma reação violenta dos traficantes, justificando o uso da força policial. “Esses dois elementos que eu trago, que são as câmeras corporais e a investigação prévia, não ocorreram.”

Dani Monteiro está no Complexo da Penha acompanhando o deslocamento dos familiares e dos corpos. "Para ter, minimamente, a autópsia dos corpos e que a gente comece a fazer investigação se todas essas pessoas mortas tinham mandados de busca pela polícia, já tinham investigações criminais. O que a polícia conseguiu reconstruir da vida delas que confirmasse esse envolvimento com o crime organizado?”. Para a deputada, o que há são especulações.

A parlamentar avalia que o governador não tem como confirmar o que tem dito à mídia, que todos os mortos eram envolvidos com o tráfico. “É uma violação dos direitos humanos. Mas, hoje, o que ele fala é leviano. Ele não tem essa confirmação”.

O governador do estado afirmou nesta manhã que pode "tranquilamente classificar de criminosos" todos os mortos, com exceção de quatro policiais.

Suporte

Equipes da Comissão de Direitos Humanos estão dando suporte aos familiares dos mortos. Dani Monteiro informou que não há executivos do governo do estado na favela. Quem está retirando os corpos da mata e dos becos e levando para o Instituto Médico Legal (IML) são os moradores locais. A presidente da Comissão ressalta a importância de que seja feita perícia no local e exame de balística.

Nessa terça-feira, a comissão contatou o Ministério Público do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pelo comitê de monitoramento da ADPF 635, solicitando informações urgentes sobre o planejamento, execução e responsabilidades da ação. O documento pede atenção especial ao uso da força no contexto da operação.

“O que vimos no Alemão e na Penha é o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite", disse a presidente da comissão em nota divulgada nesta quarta-feira. "Virar a madrugada contando corpos não pode ser rotina de um Estado de direito sem pena de morte. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial”, completou a nota.

A CDDHC manifestou também solidariedade aos familiares dos policiais mortos, reafirmando que todas as vidas importam e que a violência não pode ser política pública de governo.