Pesquisador aponta uso de leis para justificar mortes de negros no Brasil

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro da Comissão Arns, Thiago Amparo, destacou como as leis são utilizadas para justificar mortes contra a população negra no Brasil. Em um debate na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) intitulado “Racismo, segurança pública e democracia”, Amparo argumentou que o sistema jurídico ajuda a racionalizar ações letais do Estado.

Estudos do Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV serviram como base para o debate, questionando a narrativa legalista do país. Segundo Amparo, a necropolítica, onde o Estado decide quem vive ou morre, está intimamente ligada à atuação jurídica que deveria proteger a cidadania.

Legítima defesa e injustiça social

Amparo ressaltou casos como o do músico Evaldo Rosa, morto após militares dispararem 257 tiros de fuzil contra seu carro, confundido com outro veículo. Apesar do argumento de legítima defesa, a esposa do músico, Luciana Nogueira, contestou tal explicação, afirmando: "257 tiros você atira para matar". Em 2024, o STM reduziu as condenações dos militares envolvidos.

“Muitas vezes, o próprio sistema jurídico racionaliza a barbárie por meio de regras jurídicas”, explicou Amparo.

Essa posição foi reforçada por Mauro Caseri, ouvidor da polícia de São Paulo, que afirmou que as mortes em intervenções policiais são mais frequentes em territórios e entre faixas etárias específicas, principalmente afetando jovens negros.

Preocupante arquivamento de processos

Caseri destacou que 95% dos policiais envolvidos em homicídios em São Paulo têm os processos arquivados. Ele propõe o uso de câmeras corporais para reduzir mortes e garantir a responsabilidade dos policiais. “A exigência do cumprimento do protocolo evita a abordagem truculenta e consequentemente uma morte”, defendeu ele.

“Os laudos são frágeis porque o local não é preservado”, comentou sobre a perícia nas ocorrências.

Amparo também mencionou o desrespeito a normas processuais, onde muitas provas são obtidas de forma ilegal, mas aceitas pelo Judiciário.

Validade das provas sob questionamento

Uma pesquisa da FGV, “Suspeita fundada na cor”, revelou a obtenção ilegal de provas por invasão domiciliar. Quase todos os casos onde a defesa alegou nulidade foram desconsiderados judicialmente, segundo Amparo. Além disso, muitos processos não realizam exames de pólvora, prejudicando a responsabilização dos agentes.

“Muitos vestígios são perdidos já no IML ao se retirar as roupas das vítimas”, relatou Amparo.

O uso das regras jurídicas para manter a violência contra negros seria parte de um projeto político de opacidade, onde falta clareza sobre a real seletividade dos arquivamentos e da implementação dos procedimentos policiais.

Mortes na ditadura e a continuidade no presente

Amparo comparou as mortes atuais às da ditadura militar, afirmando que apesar do regime democrático, direitos iguais não são garantidos para todos. A pesquisa Mapa da Injustiça apontou que 40% das vítimas tinham sinais de agressão antes de morrer.

“A narrativa é ‘a pessoa era muito violenta, atirou primeiro’. Mas essa versão só é sustentada pela palavra dos policiais”, destacou.

O pesquisador concluiu que a palavra dos policiais, muitas vezes referendada pelo Ministério Público e os juízes, é a principal prova de absolvição em casos de mortes envolvendo intervenção policial.