Prefeitura abre crédito suplementar para obras e educação em Três Lagoas

O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, assinou em 12 de janeiro de 2026 o Decreto nº 1575/2026, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de 10.863.990,33 reais.

Os recursos serão distribuídos para reforço das dotações no Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, além da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, contemplando programas como Educação Básica de Qualidade com Equidade e Infraestrutura Urbana Sustentável.

Aporte em educação e saúde

Na área da saúde, serão destinados mais de 5,5 milhões de reais provenientes do superávit financeiro para custear obras e instalações relacionadas ao bloco de estruturação da rede pública de serviços. Na educação, o aporte ultrapassa os 5,2 milhões, incluindo recursos para material de consumo e infraestrutura escolar.

A aplicação planejada dos recursos reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade dos serviços públicos essenciais para a população.

O decreto também prevê a anulação de 5.362.771,00 reais de dotações anteriormente autorizadas, viabilizando assim a suplementação orçamentária respeitando os limites legais.

Transparência e legalidade

O decreto destaca que a abertura do crédito adicional é realizada em conformidade com a Lei Municipal nº 1.795/2002, Lei Orgânica do Município, garantindo transparência e respaldo jurídico à movimentação financeira.

O crédito suplementar permitirá a execução das políticas públicas com eficiência e razoabilidade financeira, favorecendo o desenvolvimento urbano e social do município.

Este decreto está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) em 13 de janeiro de 2026.