Prefeitura de Três Lagoas aprova orçamento de 1,488 bilhão para 2026

A Prefeitura de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, aprovou a Lei nº 4.393, que altera os artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 4.378, definindo o orçamento para o exercício financeiro de 2026. O valor total fixado é de 1,488 bilhão de reais, contemplando despesas correntes, de capital, reservas e contingências.

A distribuição do orçamento revisto inclui 1,240 bilhão de reais em despesas correntes e 178 milhões em despesas de capital, além de reserva de 68,95 milhões destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 700 mil reais em reserva de contingência.

Detalhamento por secretarias e fundos

A lei apresenta detalhamento dos recursos destinados às diversas secretarias do município e seus fundos vinculados. Entre os principais valores alocados estão: 401,79 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, 346,43 milhões para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e 220 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito.

O orçamento contempla recursos para os fundos municipais da assistência social, meio ambiente, cultura, esportes e habitação, além das verbas destinadas ao Legislativo e ao Instituto de Previdência Social dos servidores.

Além da repartição por secretarias, o documento prevê a compatibilização das alterações com o Plano Plurianual 2024-2027, mediante ajustes nos programas, ações e metas físicas, para assegurar coerência entre planejamento e execução orçamentária no próximo exercício.

Os anexos atualizados com a despesa detalhada serão republicados e disponibilizados no Portal da Transparência do município, garantindo acesso público às informações fiscais.

Vigência da lei

A Lei nº 4.393 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros considerados a partir de 1º de janeiro de 2026, formando oficialmente a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano fiscal no município de Três Lagoas.