Prefeitura de Três Lagoas concede licença para servidora do CRAS por dois anos
Myrna Queiroz Dias receberá licença sem ônus de janeiro de 2026 a janeiro de 2028, conforme portaria oficial
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, concedeu licença para tratar de interesse particular sem ônus à servidora pública Myrna Queiroz Dias, artesã lotada no CRAS Ana Maria Moreira da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A portaria nº 41/GAB/2025, assinada em 14 de novembro de 2025, estabelece que a licença vigora do dia 20 de janeiro de 2026 até 19 de janeiro de 2028, com base no artigo 81 da Lei nº 2.120/2006.
De acordo com a legislação municipal, a servidora optou por não contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social durante o período da licença, conforme previsto no artigo 17 da lei 2.808/2014.
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