Prefeitura de Três Lagoas promove fiscalização para conservação e limpeza urbana

Em Três Lagoas, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito tem reforçado a fiscalização em áreas urbanas para garantir a conservação e limpeza dos imóveis, conforme determina a Lei Municipal nº 3.344, de 10 de outubro de 2017. Em recentes ações, diversos imóveis foram autuados por apresentarem grande quantidade de mato e falta de manutenção adequada.

Os autos de infração aplicados indicam que a penalidade para os proprietários é uma multa calculada em 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno, podendo ser aplicada em dobro caso o descumprimento persista por até doze meses. As fiscalizações ocorrem nos lotes localizados em bairros como Jardim Planalto, Jardim Bela Vista, Jardim Primaveril e Vila Carioca, com a atuação do Departamento de Fiscalização de Obras.

Detalhes da fiscalização e penalizações

Os autos de infração registram as datas e localizações precisas das ocorrências, relatando horários e qualificações dos autuantes e autuados. O procedimento segue rigorosamente o artigo 1º e artigo 7º da Lei nº 3.344/2017, proporcionando um instrumento eficiente para a gestão urbana e manutenção da qualidade de vida na cidade.

A aplicação das multas visa conscientizar os proprietários para manterem seus lotes limpos e conservados, preservando a estética e segurança dos bairros.

O trabalho contínuo da fiscalização fortalece a responsabilidade do poder público e população na manutenção do ambiente urbano, garantindo que Três Lagoas siga com espaços públicos e privados adequados para a convivência social.