Projeto Antifacção gera conflito sobre impacto em órgãos federais

Na última quarta-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção pela Câmara dos Deputados gerou preocupações no governo federal. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto, proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), pode enfraquecer financeiramente a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, afetando o combate ao crime organizado.

O ministro destacou que o relatório aprovado não ouviu adequadamente especialistas nem órgãos responsáveis, levantando questionamentos sobre a transparência do processo. Haddad alertou que o substitutivo aprovado cria aberturas que podem beneficiar o crime organizado, dificultando ainda mais o enfrentamento a essas práticas ilícitas.

Recursos e fundos estratégicos

Uma das críticas centrais de Haddad é a divisão proposta dos recursos confiscados em operações conjuntas entre órgãos federais e estaduais, que, segundo ele, diminui as receitas para fundos cruciais como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento da PF (Funapol). Embora Dérmite tenha sugerido direcionar parte dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo teme um desvio de recursos de áreas vitais para o enfrentamento ao crime.

"Estamos na contramão do que precisamos, facilitando a vida dos líderes do crime organizado", afirmou Haddad, referindo-se ao impacto negativo em operações de fronteira aduaneiras.

Ainda segundo o ministro, o texto traz fragilidades jurídicas que poderiam ser exploradas pela defesa de criminosos para anular investigações em operações importantes, como a de combate à máfia do combustível no Rio de Janeiro e fraudes no setor bancário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também expressou preocupação, destacando que a proposta gera insegurança jurídica.

Reação da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconhece avanços no PL, mas aponta retrocessos em relação à retirada do Funapol como beneficiário dos bens confiscados. A ADPF solicita um debate no Senado mais técnico e sem interferências políticas ou ideológicas.

A associação espera que o Senado analise as questões com mais profundidade, evitando interferências externas.

Por outro lado, o relator Guilherme Derrite defendeu o projeto, alegando que as críticas são infundadas e formam uma "narrativa eleitoral desonesta". O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoiou a aprovação, enfatizando que o Brasil está enfrentando o crime com realismo, com penas mais severas e mais capacidade de asfixiar financeiramente as facções.

Pontos principais do projeto

A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110. A matéria, após alterações significativas, aumenta penas para crimes praticados por facções e modifica a destinação dos bens apreendidos. O projeto agora segue para o Senado.

A proposta visa um marco contra facções, endurecendo penas e ampliando sanções contra bens ilícitos, mas sofre críticas por desconsiderar a equiparação ao terrorismo.

A proposta modifica a repartição dos valores confiscados durante operações, o que, segundo o governo, pode descapitalizar fundos federais essenciais. A tentativa de incluir crime de terrorismo foi rejeitada, sob a alegação de ser um ponto desvinculado do projeto original.