Propostas do Ministério da Agricultura Buscam Proteger Seguro Rural de Cortes

As novas propostas para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, defendidas pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, visam fortalecer a proteção aos produtores rurais contra cortes no orçamento. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram medidas para evitar o contingenciamento dos recursos destinados ao programa. Fávaro destacou três medidas principais: proibição de cortes orçamentários, implementação do seguro paramétrico e obrigatoriedade de seguro para produtores que acessam crédito com juros subsidiados. Estas ações têm o objetivo de proporcionar maior previsibilidade e segurança ao setor agrícola, que atualmente lida com recursos na ordem de 350 milhões de reais. ### Implementação do seguro paramétrico O seguro paramétrico utiliza indicadores pré-definidos, como chuva ou temperatura, para acionar automaticamente os pagamentos de indenizações em casos de eventos climáticos extremos. Essa abordagem dispensa comprovação direta de perdas, diminuindo a burocracia e acelerando a concessão dos benefícios. > “Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar”, explicou Fávaro. As fontes de compensação fiscal que apoiarão essa estrutura sem contingenciamentos já foram encaminhadas ao Ministério da Fazenda. ### Obrigatoriedade do seguro para crédito subsidiado Fávaro também propôs que o seguro seja exigido para produtores que recebem crédito rural com juros reduzidos, a fim de prevenir dívidas geradas por quebras de safra e minimizar renegociações de débitos com o Tesouro Nacional. > “O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou. Os próximos passos envolvem a inserção destas propostas no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, liderado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), visando aprimorar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o governo federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural, dependendo do tipo de cultivo e localização, cabendo ao produtor arcar com o restante. O intuito dessa política é mitigar perdas agrícolas e evitar situações de débito em cenários de intempéries climáticas.