Recondução de Gonet à PGR causa polêmica no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A decisão foi alcançada com 17 votos favoráveis e 10 contrários. Ainda nesta quarta, o plenário do Senado deve votar a indicação de Gonet feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sabatina, Gonet fez um balanço de sua gestão na PGR, respondendo a críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas críticas se centravam no papel da procuradoria durante o julgamento de uma suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questões políticas em debate

O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de se envolver em um conluio contra Bolsonaro. Em defesa, Gonet negou ter agido com objetivos partidários, citando que suas manifestações são baseadas em razões devidamente expostas. Ele destacou, por exemplo, o arquivamento do inquérito sobre suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro.

“Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal [MPF], infelizmente”, declarou Seif.

Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, afirmou que Bolsonaro sempre demonstrou uma inclinação para o golpe de Estado. Segundo ele, as intenções do ex-presidente eram insinuadas desde seu discurso de posse.

Ministério Público e a mídia

Um dos pontos fortes da defesa de Gonet foi sua política de reduzir a exposição midiática das ações do Ministério Público, além de evitar o vazamento ilegal de investigações. Segundo ele, o objetivo é cumprir as funções do órgão sem buscar notoriedade pública.

“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função.”, afirmou Gonet.

O relator da indicação de Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou a postura discreta do procurador-geral, valorizando sua atuação baseada no mérito dos autos e não em popularidade midiática.

Discussões sobre gênero e legislação estadual

Ainda sobre o procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou sua posição sobre a Lei estadual 12.479/2025 do Espírito Santo, que permite aos pais proibir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero. Contarato considera a postura de Gonet prejudicial ao combate das desigualdades.

“O professor vai ter que falar assim: ‘Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar?’”, questionou Contarato.

Gonet, no entanto, defendeu que a legislação equilibra o poder paterno com o direito à informação relevante para o desenvolvimento das crianças, sem ser inconstitucional.

Crime organizado e cooperação internacional

Também questionado sobre o combate ao crime organizado, Gonet detalhou os esforços cooperativos da PGR com outros países para enfrentar crimes transnacionais. Ele enfatizou a importância de velar pela dignidade humana durante essas ações.

“Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, combater efetivamente o crime.”, declarou.