Reforma Tributária do Brasil Ganha Endosso da OCDE

Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (10), elogia a reforma tributária brasileira, destacando seu potencial para aumentar a competitividade da economia e atrair investidores. Intitulado "The Reform of Brazil's Consumption Tax System" (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), o relatório aponta melhorias significativas no ambiente econômico do país. A principal inovação da reforma é a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco impostos principais sobre o consumo vigentes nas esferas federal e estadual. O novo sistema será um IVA dual, composto por um IVA federal e um IVA estadual e municipal, unificados sob as mesmas regras. ## Detalhes do sistema de IVA dual O documento sublinha que ambos os componentes do sistema estarão sujeitos às mesmas normas, abrangendo definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções e regimes especiais. Essa uniformidade busca simplificar o sistema atual, reduzir complexidades e eliminar distorções. “Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, afirma o texto. A harmonização das bases de cálculo entre o IVA federal e os IVAs estaduais e municipais é elogiada, pois impede que governos individuais modifiquem os critérios, ajudando a evitar as complexidades do sistema anterior. ## Desafios e implementação Para garantir o sucesso do novo sistema, o documento reforça a necessidade de uma interpretação uniforme das normas pelas diferentes instâncias administrativas. Permitir variações regulatórias entre os 27 estados e 5.570 municípios poderia comprometer os objetivos da reforma. De acordo com o documento, "Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs". Essas mudanças são vistas como fundamentais para transformar o ambiente tributário brasileiro em um sistema mais integrado e eficiente, preparando o país para um futuro econômico mais dinâmico e promissor.