STF Anula Provas da Lava Jato Contra Ex-Primeira-Dama do Peru

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) anular as provas da Operação Lava Jato contra Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. Essa decisão envolve a eliminação de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, usados para gerenciar pagamentos ilícitos pela Odebrecht. Nadine Heredia está no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático. Ela é esposa de Ollanta Humala, ex-presidente peruano. No Peru, ambos foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber fundos ilícitos da Odebrecht para a campanha de 2011. ### Anulação de Provas e Implicações Jurídicas A decisão de Toffoli estende-se a outros processos da Lava Jato que utilizaram esses sistemas para provas, consideradas ilegais pelo STF. O compartilhamento desses dados com autoridades peruanas está proibido, limitando seu uso no Brasil. > "Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova", declarou Toffoli. Ele ressaltou que esses elementos probatórios não podem ser usados em cooperação judicial com o Peru, reforçando um marco sobre o uso de informações irregulares em julgamentos. ### Repercussões Internacionais e Futuros Desdobramentos A Lava Jato impactou a política peruana, com investigações contra diversos ex-presidentes, incluindo Humala, ligados à Odebrecht. A anulação das provas pode afetar as investigações no Peru. > A invalidade das provas pode afetar processos que se baseiam em cooperação internacional com elementos comprometidos. A decisão reflete a necessidade de assegurar a legalidade das provas nos processos judiciais. Os desdobramentos futuros dependerão de tribunais e ajustes nas cooperações jurídicas internacionais.