STF aplica penas a nove condenados por trama golpista sob governo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta terça-feira (18), as penas para os nove réus do Núcleo 3, condenados por uma trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As penalidades variam de um ano e 11 meses em regime aberto a 24 anos em regime fechado. A execução das prisões, no entanto, dependerá de recursos ainda pendentes.

Entre os condenados estão oito militares do Exército e um policial federal, conhecidos como "kids pretos" por integrarem um grupamento de forças especiais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de planejar ações estratégicas para promover o golpe, incluindo o sequestro de importantes figuras políticas como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Penas e desdobramentos legais

Os crimes pelos quais foram condenados incluem organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de ataques a patrimônio tombado. Dos réus, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas acusações desclassificadas, resultando em penas mais brandas. Ambos agora enfrentam acusações de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa.

O general do Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Além das penas de prisão, os acusados devem pagar solidariamente 30 milhões de reais pelos danos causados pelas ações golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a condenação, ficam inelegíveis por oito anos, e no caso dos militares, uma ação na Justiça Militar poderá resultar na perda do oficialato, enquanto o policial federal poderá ser excluído do serviço público.

Ampla condenação e próximos passos

Até agora, o STF condenou 24 indivíduos envolvidos na tentativa de golpe. Durante a mesma sessão, também já houve condenações de réus dos Núcleo 4 e Núcleo 1, este último liderado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 terá início no próximo dia 9 de dezembro.

Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, faz parte do Núcleo 5, cujo julgamento ainda não tem data prevista.

O STF continua a desempenhar um papel crucial na resposta institucional ao golpe falhado, prosseguindo os julgamentos e condenações de todos os envolvidos. Assim que as possibilidades de recurso forem esgotadas, as penas começarão a ser cumpridas, garantindo o processo de responsabilização pelos atos contra a democracia brasileira.