STF Aproxima-se da Prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) procedeu, nesta segunda-feira (17), à publicação da ata do julgamento em que a Primeira Turma negou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. O julgamento havia sido concluído na sexta-feira (14), com a rejeição unânime dos embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão condenatória.

A formalização reforça o resultado do julgamento e aproxima Bolsonaro de uma possível ordem de prisão. O passo seguinte é a publicação do acórdão, documento colegiado que detalha a rejeição do recurso com suporte nos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que o acórdão, que deve exigir pouca revisão textual, seja divulgado logo, possivelmente até terça-feira (18), iniciando assim o prazo para novos recursos na quarta (19).

Próximos passos legais

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro poderá escolher entre dois caminhos para adiar a prisão: os novos embargos de declaração ou os embargos infringentes, que se baseiam em divergências de ministros para tentar reverter a sentença. Um segundo embargo de declaração pode ser apresentado em até cinco dias após o acórdão, mas Alexandre de Moraes, como relator, pode considerá-lo “meramente protelatório, sem viabilidade jurídica, caso interprete que foi apresentado apenas para postergar a prisão.

Caso os prazos sejam cumpridos, uma ordem de prisão poderá ser emitida ainda na última semana de novembro.

Os embargos infringentes também podem ser negados devido à jurisprudência do Supremo, que exige pelo menos dois votos divergentes. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux mostrou discordância. Se negados, a defesa ainda pode tentar um agravo, que precisaria de análise pela Primeira Turma e da consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Expectativas e cenário judicial

A perspetiva de sucesso desses recursos é limitada. Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, não participa mais das votações na Primeira Turma, tendo sido transferido para a Segunda Turma após ter se isolado em sua posição. Esse movimento ocorreu em outubro, quando ele pediu a mudança de turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A falta de participação de Fux enfraquece ainda mais as chances de que os recursos sejam aceitos.

O local onde Bolsonaro cumprirá pena ainda não foi definido. Entre as alternativas está uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, reservada a policiais militares. Pela jurisprudência, Bolsonaro tem direito a uma cela especial, que pode ser em um presídio comum de segurança máxima ou adaptada em instalações da Polícia Federal ou unidade militar.

Possibilidade de prisão domiciliar

A defesa de Bolsonaro pretende solicitar a prisão domiciliar, alegando razões de saúde, devido a problemas de pele e complicações resultantes de uma facada sofrida em 2018. A prisão domiciliar é um direito previsto por razões humanitárias e já foi concedida a outros políticos, como o ex-presidente Fernando Collor, que ficou apenas uma semana preso em Maceió antes de ter a pena domiciliar concedida por problemas de saúde como Mal de Parkinson.

Atualmente, Bolsonaro está sob prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, há mais de cem dias, em razão de outra investigação relacionada à tentativa de obstruir investigações sobre o golpe.