STF Conclui Julgamento e Mantém Condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará, às 23h59 desta sexta-feira (14), a sessão virtual que manteve a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente foi julgado no âmbito do chamado Núcleo 1, referente à ação penal da trama golpista. O julgamento teve início na mesma sexta-feira (14) e o placar rapidamente alcançou 4 a 0, rejeitando os recursos de Bolsonaro e outros seis réus que buscavam reverter suas condenações, evitando assim o cumprimento das penas em regime fechado. ## ### Decisões e perspectivas Mesmo com a votação desfavorável, a prisão do ex-presidente e seus aliados não será imediata. Jair Bolsonaro e os demais réus não têm direito legal a novos recursos para levar a questão ao plenário do STF, formado por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Luiz Fux, que votou por sua absolvição. Para que o plenário revisse o caso, seria necessário ao menos três votos a favor dos acusados no julgamento realizado em setembro, o que não ocorreu. A defesa deve persistir em questionamentos legais, embora os embargos infringentes não sejam aplicáveis devido ao placar de 4 a 1. É esperado que novos recursos sejam apresentados em breve. ### Processo de prisão A determinação de Alexandre de Moraes sobre o trânsito em julgado da ação penal é essencial para decretar a prisão dos acusados. Bolsonaro está sob prisão cautelar devido ao inquérito do "tarifaço" dos EUA contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada, ele cumprirá pena no presídio da Papuda ou em uma sala especial da Polícia Federal. A defesa pode solicitar prisão domiciliar, considerando o estado de saúde de Bolsonaro, semelhantemente ao ex-presidente Fernando Collor. Os demais condenados, sendo militares e delegados, podem cumprir penas em quartéis ou alas especiais da Papuda. ### Repercussões e delações Junto a Bolsonaro, tiveram recursos negados outros ex-ministros e figuras proeminentes de seu governo, incluindo Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. A delação de Cid permitiu avanços significativos nas investigações, segundo fontes próximas ao caso. Esses desdobramentos têm consequências políticas e judiciais significativas, afetando o cenário brasileiro e internacionalmente.