STF estabelece sentenças para nove réus por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, as penas para nove integrantes do Núcleo 3, condenados por envolvimento em uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. As punições decretadas variam entre um ano e 11 meses em regime aberto até 24 anos de reclusão em regime fechado, dependendo do envolvimento de cada réu.

Os condenados podem ainda recorrer da decisão, o que retarda a execução das prisões. Dentre os responsabilizados, estão oito militares do Exército e um policial federal, todos unânimes na condenação pela corte. O grupo, conhecido como 'kids pretos', faz parte de um destacamento especial acusado de tentar sequestrar e matar figuras importantes como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um plano armado em 2022.

Detalhamento das sentenças

Os crimes pelos quais foram condenados incluem participação em organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros delitos agravados pela violência. Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas infrações desqualificadas e foram sentenciados a penas em regime aberto, além de poderem negociar acordos com o Ministério Público.

O general Estevam Theofhilo foi absolvido por insuficiência de provas.

As demais penas imputadas foram: Hélio Ferreira Lima recebeu 24 anos de prisão; Rafael Martins de Oliveira, 21 anos; Rodrigo Bezerra de Azevedo, 21 anos; Wladimir Matos Soares, 21 anos; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, 17 anos; Bernardo Romão Correa Netto, 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos, 16 anos; Márcio Nunes de Resende Júnior, 3 anos e cinco meses; e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um ano e onze meses.

Consequências além da prisão

Todos os réus foram sentenciados a pagar, de forma solidária, 30 milhões de reais pelos danos causados no ataque de 8 de janeiro de 2023. As penalidades adicionais incluem inelegibilidade por oito anos. Os militares serão julgados na Justiça Militar para possível perda de cargo, e o policial federal corre o risco de perder seu posto no serviço público.

Essas ações só serão cumpridas após o trânsito em julgado do processo.

Até o momento, o STF já decidiu pela condenação de 24 réus ligados a diferentes núcleos da trama, incluindo outros sete do Núcleo 4 e mais oito do Núcleo 1, este último associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do grupo 2 está agendado para iniciar em 9 de dezembro. Paulo Figueiredo, integrante do núcleo 5 e residente nos Estados Unidos, aguarda definição sobre seu processo.