STF publica acórdão que confirma condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja divulgar nesta terça-feira, 18, o acórdão referente ao julgamento em que a Primeira Turma confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, resultado da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O documento incluirá o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, bem como dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira, 14, e o acórdão permitirá que as defesas de Bolsonaro e seus aliados entrem com novos recursos para tentar evitar a execução imediata das penas.

Possibilidade de novos recursos

A princípio, não há direito a recurso para levar o caso ao plenário completo, formado por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Luiz Fux, que votou pela absolvição. Para que isso ocorra, seria necessário um placar de pelo menos 3 votos a 2 pela absolvição, o que não aconteceu, já que a condenação se deu por 4 votos a 1.

"As defesas pretendem insistir que novos recursos podem ser apresentados, cabendo a Alexandre de Moraes a decisão sobre o assunto."

A partir de quarta-feira, 19, os embargos infringentes poderão ser apresentados em um prazo de até 15 dias. Outros embargos de declaração também são uma possibilidade, embora o recurso tenha sido rejeitado na sessão anterior.

Implicações da prisão

Atualmente, Bolsonaro está detido como precaução devido a investigações relacionadas ao tarifaço nos EUA contra o Brasil. Caso Alexandre de Moraes decrete sua prisão, Bolsonaro cumprirá pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Militares e delegados envolvidos poderão cumprir pena em quartéis ou em alas especiais na Papuda.

"A defesa pode requerer prisão domiciliar por questões de saúde, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que cumpre pena em casa com monitoramento eletrônico."

O ex-presidente Fernando Collor usou o argumento de saúde para obter prisão domiciliar após condenação na Operação Lava Jato, estabelecendo um precedente relevante para a defesa de Bolsonaro.

Outros condenados

A condenação também alcançou o ex-ministro Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, celebrou delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira.

Confira a pena de cada condenado.