STF suspende ação contra governador do Acre por 15 dias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Gladson Cameli, governador do Acre, por um período mínimo de 15 dias. Cameli está afastado do cargo devido a suspeitas de corrupção.

O julgamento do caso, que poderia levar à cassação de Cameli, estava programado para ocorrer na quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ. Gilmar Mendes justificou a suspensão com o objetivo de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Debate sobre acesso a documentos

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Gladson Cameli, que declarou não ter tido acesso aos formulários relacionados a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) criados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que serviram de fundamento para a investigação.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, havia negado anteriormente o pedido de suspensão por considerar que não haveria prejuízo à defesa, o que levou a defesa a recorrer ao STF.

A decisão de Mendes foi baseada na argumentação de Cameli sobre a potencial dificuldade na defesa causada pela falta de acesso aos documentos. O ministro destacou o entendimento do STF de que o compartilhamento de relatórios do Coaf deve ocorrer por meio de uma comunicação formal e estruturada.

Objetivo de prevenir abusos

A medida do Supremo, entre outros objetivos, busca evitar a chamada "pesca probatória", uma prática na qual investigadores acessam informações sem justificativas claras. Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de um sistema que identifique claramente quem solicita os dados e com qual finalidade.

Essa intervenção tem como meta garantir que a investigação respeite protocolos legais, impossibilitando abusos na obtenção de provas.

O cenário permanece em suspensão até nova avaliação, enquanto a defesa de Cameli aguarda o acesso aos documentos essenciais para o caso. Perspectivas futuras dependerão de novos desenvolvimentos judiciais e das respostas formais proporcionadas pelo sistema jurídico.