Supremo Tribunal Federal Toma Decisão Crucial

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (14), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. A maioria dos ministros votou para abrir uma ação penal contra o parlamentar, ressaltando a acusação de coação promovida enquanto este atuava no cargo. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo ao STF. A denúncia envolveu suposta tentativa de manipulação de tarifas dos EUA contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de figuras relevantes do governo federal e ministros da Suprema Corte, como parte de um inquérito conduzido pela Polícia Federal. ### Desdobramentos da decisão judicial Com a decisão da maioria do STF, Eduardo Bolsonaro enfrenta agora a abertura formal de um processo judicial. Este novo estágio permitirá ao deputado apresentar testemunhas, reunir provas de defesa e pedir diligências para reforçar sua posição. Até o momento, ele não participou presencialmente das sessões do Congresso desde fevereiro, após tirar licença de 120 dias, levantando a possibilidade de cassação por faltas. O julgamento virtual que começou às 11h contou com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, e Cristiano Zanin para tornar o deputado em réu. O ministro relator Moraes destacou que havia provas suficientes ligando Eduardo às sanções contra o Brasil e as aplicações da Lei Magnitsky, sugerindo um quadro coordenado de impacto nas exportações e relações diplomáticas. ### Detalhes do julgamento O julgamento permanece aberto até 25 de novembro, aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia. Com a saída de Luiz Fux para outra turma do STF, falta um ministro a ser indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou. "A decisão de Moraes é uma verdadeira 'caça às bruxas', similar ao que outros candidatos anti-establishment enfrentam", disse Eduardo pelas redes sociais. A Defensoria Pública da União (DPU) ficou encarregada da defesa do deputado, após este não constituir advogado próprio nem responder às notificações. Em outubro, a DPU argumentou pela rejeição da denúncia, afirmando que as ações de Eduardo foram legítimas dentro de sua liberdade de expressão e atuação parlamentar.