TRE-MS designa juízes auxiliares para processos eleitorais em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou a Resolução nº 876, que designa juízes auxiliares para atuar na apreciação de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta relacionados às eleições de 2026. A medida foi aprovada por unanimidade e leva em conta datas estratégicas do calendário eleitoral, como convenções partidárias, registros de candidaturas e início da propaganda eleitoral.

Os juízes auxiliares designados são Luiz Tadeu Barbosa Silva, Mariel Cavalin dos Santos e Fernando Bonfim Duque Estrada. Eles atuarão entre os dias 1º de junho e 19 de dezembro de 2026, período durante o qual terão direito à gratificação eleitoral, observando o regime remuneratório mais vantajoso, vedada a cumulação.

Função dos juízes auxiliares e procedimentos

Durante o período de atuação, os juízes auxiliares terão como responsabilidade a análise direta das representações eleitorais, inclusive as relacionadas ao procedimento do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997.

A Resolução assegura que os feitos não julgados pelos juízes titulares até 31 de maio de 2026 serão redistribuídos automaticamente aos juízes auxiliares designados.

Os processos protocolados antes do início da atuação dos juízes auxiliares permanecerão com os juízes titulares até a referida data. A norma reforça a importância do julgamento célere e adequado das demandas eleitorais, garantindo atendimento eficaz durante o pleito de 2026.