
O Prefeito Municipal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Cassiano Maia, assinou o Decreto nº 1556 em 22 de dezembro de 2025, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de 5.866.832,20 reais no orçamento vigente.
O crédito está distribuído em dotações orçamentárias prioritárias do Fundo Municipal de Saúde, visando a suplementação de recursos para cobrir despesas fundamentais para a manutenção de vencimentos, vantagens fixas do pessoal civil e outros serviços relacionados à saúde pública do município.
Para garantir a cobertura financeira do crédito aberto, o decreto prevê a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro, equivalente a 286.474,88 reais, e da anulação de outras dotações previamente autorizadas, totalizando 5.580.357,32 reais.
Esta iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a otimização dos recursos públicos, assegurando o funcionamento contínuo e eficiente do sistema de saúde para toda a população. A suplementação permitirá o atendimento adequado a servidores e o fortalecimento das ações essenciais à saúde pública municipal.
O decreto reforça a responsabilidade da Prefeitura em garantir atendimento de qualidade, utilizando os recursos com foco no bem-estar da comunidade.
O Decreto nº 1556 entrou em vigor na data de sua publicação, vinculando-se às autorizações previstas na Lei Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002. Assim, a Prefeitura de Três Lagoas reafirma sua dedicação ao desenvolvimento da saúde pública local em consonância com as normativas vigentes.