Três Lagoas amplia crédito para Fundo Municipal de Saúde e FUNDEB

Em 23 de dezembro de 2025, o prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, assinou o Decreto nº 1557, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor total de 12.031.434,83 reais. Essa suplementação visa fortalecer o Fundo Municipal de Saúde e o FUNDEB, ampliando recursos para despesas fundamentais à gestão pública.

A abertura do crédito será coberta por excesso de arrecadação, estimado em 2.714.382,93 reais, e anulação de dotações no valor de 9.317.051,90 reais, garantindo o equilíbrio orçamentário. O decreto foi publicado na edição nº 3997 do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Destinação dos recursos e cobertura orçamentária

Os recursos suplementares incluem dotações no Fundo Municipal de Saúde, destinadas a vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, especialmente agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de outras despesas vinculadas às áreas de bem-estar.

O decreto atende às normas legais previstas na Lei Municipal nº 1.795 e visa assegurar a continuidade e aprimoramento dos serviços públicos de saúde e educação do município.

A suplementação também contempla o FUNDEB, responsável pelo financiamento da educação básica, com recursos para vencimentos e vantagens do pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, além dos encargos patronais correspondentes.

Demonstrativos de excesso de arrecadação evidenciam saúde financeira

Os anexos ao decreto indicam que os cálculos de excesso de arrecadação foram realizados para os meses de novembro e dezembro de 2025, com todos os parâmetros transparentes e públicos. Para o Fundo Municipal de Saúde, o excesso disponível para abertura de créditos adicionais é de 433.981,76 reais, enquanto para o grupo que inclui a Prefeitura e seus Fundos, o excedente chega a 1.426.306,96 reais em novembro e 1.194.568,16 reais em dezembro.

As medidas refletem o compromisso do executivo municipal com a eficiência financeira e a responsabilização na gestão dos recursos públicos.

O Decreto nº 1557 reforça a estrutura orçamentária do município, promovendo a adequação necessária para o atendimento das demandas públicas nas áreas da saúde e educação, garantindo mais investimentos e estabilidade para os serviços essenciais à população de Três Lagoas.