Três Lagoas autoriza contratação emergencial para procedimento cirúrgico

O Município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, firmou um contrato emergencial para a realização de procedimento cirúrgico de correção das hérnias discais L4-L5 e L5-S1, incluindo estenose foraminal e listese L4-L5, conforme decisão judicial em favor da paciente S. S. O contrato, com vigência de 12 meses, foi celebrado com o Instituto Presbiteriano Mackenzie pelo valor total de 137.220 reais, conforme autorização de dispensa de licitação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Esta contratação atende ao processo administrativo nº 264/2025 e tem respaldo no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. O procedimento visa assegurar a tutela estabelecida pela Justiça, garantindo o atendimento especializado determinado judicialmente.

Contratos para aquisição de medicamentos e insumos na saúde

No âmbito das aquisições para a Secretaria Municipal de Saúde, o Município celebrou contratos visando o registro de preços para a compra de medicamentos não pactuados para suprir necessidades específicas. Entre os contratos firmados em 2025 destacam-se os valores de 402 reais com a empresa Pontamed Farmacêutica Ltda, 14.720 reais com Cirúrgica Paranavaí Ltda, e 42.250 reais com Maeve Produtos Hospitalares Ltda.

Todos os contratos possuem prazo de duração de seis meses a partir de suas respectivas assinaturas, com dotações orçamentárias específicas para o Fundo Municipal de Saúde, assegurando suporte financeiro e técnico para a continuidade do atendimento público na área da saúde.

Fiscalização e gestão dos contratos de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde designou servidores para o acompanhamento e fiscalização de diversos contratos relacionados à prestação de serviços, incluindo atendimento domiciliar (home care), exames diagnósticos por imagem, manutenção de equipamentos médico-hospitalares, transporte de pacientes e serviços laboratoriais. Tais designações incluem a ordenadora de despesa e fiscais titulares e suplentes qualificados, assegurando a conformidade e a qualidade dos serviços prestados.

O trabalho dos gestores e fiscais visa garantir o fiel cumprimento de contratos, o atendimento eficiente da população e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme as normas vigentes e exigências contratuais.