O Município de Três Lagoas autorizou duas inexigibilidades de licitação para contratação de serviços educacionais destinados às áreas municipais de proteção à criança e adolescente, e educação infantil.
A primeira contratação autorizada valor de 14.460 reais prevê a contratação da Sra. Doemia Ignes Ceni para ministrar curso de escuta especializada para a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município, segundo o Processo Administrativo nº 251/2025.
A segunda contratação, de valor total de 10.000 reais, envolve o Instituto Serralva Projetos Educacionais Ltda para a realização da palestra "Ludimúsica – Lúdico em Movimento", apresentada por Marcelo Serralva, destinada a compor a formação e valorização das(os) atendentes da Educação Infantil, conforme Processo Administrativo nº 245/2025.
Ambas as contratações fundamentam-se no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/2021, e têm prazo de vigência de seis meses.
As respectivas autoridades ordenadoras de despesa assinaram digitalmente os atos autorizativos, garantindo conformidade e habilitação dos contratados para os serviços.