Três Lagoas e Tribunal de Justiça lançam programa para combater violência contra mulheres

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o município de Três Lagoas instituiu o Programa “Dialogando Igualdades”, focado na conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra mulheres. A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 4.385 de 9 de dezembro de 2025.

O programa promove grupos reflexivos onde homens autores de violência, encaminhados pelo Judiciário, participam de atividades que estimulam a reflexão e a mudança de comportamento, em conformidade com a Lei Maria da Penha. O foco é romper ciclos de violência e prevenir reincidências.

Critérios e funcionamento

Não podem participar homens privados de liberdade, com crimes dolosos contra a vida, transtornos mentais graves, dependentes químicos com sintomas agudos, ou adolescentes infratores que demandam grupos exclusivos. As reuniões são conduzidas por facilitadores em grupos abertos e seguem metodologia que privilegia a interação entre os participantes.

“Cada encontro conta com no máximo 16 participantes e inclui trabalho psicossocial, palestras e assistência social”, destaca o texto legal.

O programa é gerido por equipe multidisciplinar e conta com o envolvimento das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação do município, além do Ministério Público e Poder Judiciário. O objetivo é garantir a efetividade das ações de prevenção e reeducação social.

Recursos e regulamentação

Os recursos financeiros para a execução do programa serão provenientes do orçamento do município, com possibilidade de suplementação. A regulamentação específica poderá alterar detalhes metodológicos conforme necessidade para melhor atendimento dos participantes.