A Prefeitura de Três Lagoas autorizou a cessão de diversos imóveis públicos localizados no Distrito Industrial II para empresas que atuam nos setores de construção civil, manutenção industrial, metalmecânica e serviços especializados, por meio de comodato com possibilidade de doação futura.
Entre as leis municipais sancionadas em 19 de dezembro de 2025, destacam-se as autorizações concedidas para as empresas Plangeff Engenharia Ltda, Marcelo Queiroz Leal Ltda (Artifrio & Cia), Imetame Metalmecânica Ltda e Elétrica Re Voltis Ltda, todas destinadas à instalação e operação de empreendimentos econômicos com atividades industriais e de manutenção especializada.
As leis estabelecem prazos para o início e conclusão das obras, obrigando a entrada em operação das atividades nos imóveis no prazo máximo de 24 a 30 meses, conforme cada caso. Essas medidas garantem agilidade e efetividade na implantação dos empreendimentos.
Compete às empresas comodatárias a obtenção das licenças e autorizações ambientais, administrativas e de funcionamento, além da observância das condições de uso exclusiva dos imóveis para as atividades propostas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia será responsável pelas inspeções periódicas, realizadas a cada seis meses, para assegurar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de comodato.
A cessão dos imóveis é uma ação estratégica para atrair investimentos, fomentar a geração de empregos e fortalecer as cadeias produtivas locais, impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável no município.
Após a confirmação do cumprimento das metas e condições, as empresas podem solicitar a doação definitiva dos imóveis.