Três Lagoas institui programa de reflexão para autores de violência doméstica

A Câmara Municipal de Três Lagoas sancionou a Lei 4.385, de 9 de dezembro de 2025, que institui o Programa “Dialogando Igualdades” em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. O programa tem como foco a conscientização, responsabilização e reflexão dos autores de violência doméstica encaminhados pelo Judiciário.

O programa incentiva a participação ativa dos homens em grupos reflexivos, promovendo uma mudança de comportamento através de atividades fundamentadas na Lei Maria da Penha. Pretende romper o ciclo da violência e evitar reincidências, encaminhando os participantes para acompanhamento especializado quando necessário.

Regras e metodologia aplicadas

Podem participar homens autores de violência doméstica com processos judiciais ativos, exceto os presos, com crimes dolosos contra a vida, com transtornos mentais graves ou uso abusivo de substâncias que impeçam a participação. As reuniões ocorrem em grupos de até 16 pessoas, conduzidas por facilitadores homens e mulheres que promovem a reflexão e a troca de experiências.

“A metodologia visa facilitar a conscientização e a responsabilização dos autores para a desnaturalização da violência”, esclarece a lei.

O programa inclui trabalho psicossocial, palestras, grupos reflexivos e orientação social, executados por equipe multidisciplinar das áreas de humanas. O município oferecerá recursos orçamentários para a iniciativa e regulamentará aspectos complementares.

Objetivos e articulação institucional

O programa busca fortalecer o enfrentamento à violência doméstica com o suporte de órgãos públicos como Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário, integrando saúde, assistência social e educação no município. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de dezembro de 2025.