Três Lagoas prorroga contrato de locação para departamentos administrativos por 12 meses

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas prorrogou, por meio do 6º termo aditivo, o contrato de locação nº 296/2019 com o proprietário Márcio Crenitte Fayad. O imóvel, situado na Rua Oscar Guimarães, nº 541, Centro, abriga os departamentos de Avaliação, Desempenho e Centro de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Administração.   O contrato foi prorrogado por 12 meses, com vigência iniciada em 21 de novembro de 2025 e término em 20 de novembro de 2026. O valor acordado para o período é de cento e sessenta e três mil, trezentos e dez reais e dezesseis centavos.  

Fundamentação legal e responsáveis

A prorrogação fundamenta-se nas legislações federais aplicáveis, incluindo a Lei nº 8.245 de 1991 e a Lei nº 8.666 de 1993, além de legislação complementar. A assinatura do termo aditivo foi realizada pelos secretários municipais de Governo e Políticas Públicas e de Administração, além do titular do imóvel.

“A extensão do contrato garante a continuidade das operações administrativas em sede própria e estruturada no centro da cidade.”

A locação atende às necessidades administrativas da prefeitura, garantindo infraestrutura adequada para a gestão pública.