Três Lagoas reconhece dedicação de professores com aposentadorias voluntárias

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas, por meio do TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, publicou portarias no dia 18 de dezembro de 2025 que concedem aposentadorias voluntárias a três servidoras públicas municipais, todas professoras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Foram beneficiadas as servidoras ANA LUCIA FLORENTINO DA FONSECA OLIVEIRA, CELIA MARIA DE SOUSA BARROS e ARLINDA MONTALVÃO DE OLIVEIRA, que receberam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e idade conforme previsto na legislação federal e municipal, ressaltando o reconhecimento pelo trabalho dedicado ao longo de suas carreiras.

Detalhes das aposentadorias concedidas

ANA LUCIA FLORENTINO DA FONSECA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, Classe E, Nível PS2, foi contemplada com aposentadoria cuja renda mensal inicial é de 19.012,46 reais, valor que corresponde à totalidade da remuneração do cargo efetivo.

O valor será revisado proporcionalmente sempre que houver alteração na remuneração dos servidores em atividade, garantindo a atualização conforme as condições vigentes.

CELIA MARIA DE SOUSA BARROS, também professora na mesma classe e nível, terá sua aposentadoria com renda inicial de 11.807,05 reais, assegurando a continuidade da valorização do servidor.

ARLINDA MONTALVÃO DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Especialista em Educação, Classe C, Nível EE4, receberá renda mensal inicial de 23.735,04 reais, igualmente correspondente à remuneração plena do cargo.

Reconhecimento e legalidade das concessões

Os benefícios foram concedidos com respaldo no artigo 40 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na legislação municipal pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social de Três Lagoas.

As portarias entram em vigor na data de sua publicação e reforçam o compromisso da administração municipal com os direitos dos servidores públicos.

Essas aposentadorias representam o fechamento de ciclos profissionais importantes e refletem a dedicação dessas servidoras à educação no município, assegurando-lhes o reconhecimento previdenciário institucional.