TSE: Ministro André Mendonça Vota pela Cassação do Governador de Roraima

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 11 de novembro, pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião. O julgamento se refere a acusações de abuso de poder nas eleições de 2022, com o placar marcando 2 a 0 a favor da cassação após o parecer do ministro. O processo, entretanto, foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que ainda não definiu uma data para a retomada. A defesa do governador, desde o início, busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia cassado os mandatos por irregularidades percebidas na distribuição de cestas básicas e reformas habitacionais durante o período eleitoral. ## Avanços no julgamento Em 2023, o TRE-RR concluiu pela cassação, apoiado na distribuição considerada inadequada de benefícios. A relatora do processo, Maria Isabel Galotti, já havia votado pela cassação em agosto de 2024, antes do julgamento ser interrompido pelo pedido de vista de Mendonça. Agora, com seu voto, Mendonça destacou a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Programa Morar Melhor como práticas que violaram a legislação eleitoral. "O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", afirmou Mendonça. Com isso, Mendonça propôs que Denarium e seu vice sejam afastados imediatamente, convocando novas eleições. Contudo, os trâmites podem atrasar devido ao recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro e se estende até fevereiro de 2026, colocando o retorno do julgamento próximo das eleições gerais de outubro. ## Repercussões e defesa A defesa de Denarium argumenta que a decisão do TRE foi equivocada, enfatizando que os benefícios não consistiram em novos programas sociais, mas na consolidação de iniciativas já existentes. Os advogados sustentam a inexistência de irregularidades na ação governamental, solicitando a anulação da cassação. Apesar das alegações, o tribunal permanece dividido sobre os impactos das ações de Denarium e as possíveis influências no resultado eleitoral, prometendo um desfecho apenas com a retomada do julgamento e o voto do ministro Marques. As próximas etapas incluem a espera pelo retorno do processo ao tribunal após o recesso. A expectativa é que a decisão final se alinhe ao calendário eleitoral, garantindo uma definição clara antes das eleições gerais previstas para o final de 2026.