TSE: Ministro Mendonça Defende Cassação do Governador de Roraima

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se, nesta terça-feira (11), favoravelmente à cassação do mandato de Antonio Denarium, governador de Roraima, e de seu vice, Edilson Damião, apontando abuso de poder nas eleições de 2022. Este posicionamento aumenta o placar para 2 votos a 0 pela cassação. Apesar disso, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques, não havendo previsão para sua retomada. A análise refere-se a um recurso apresentado pela defesa de Denarium contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou o mandato em 2023 por supostas irregularidades. ### Cenário do julgamento e argumentos apresentados Desde agosto, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, já havia se manifestado a favor da cassação. Após seu voto, André Mendonça solicitou vista, levando à suspensão do julgamento. O processo foi retomado recentemente, onde Mendonça destacou que a expansão do Programa Cesta da Família e a execução inadequada do Programa Morar Melhor no período eleitoral violaram a legislação. "O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", afirmou o ministro Mendonça. Mendonça determinou que Denarium e seu vice devem ser destituídos imediatamente, com novas eleições sendo convocadas. Segundo o regimento do TSE, Nunes Marques terá 60 dias para devolver o processo para julgamento; no entanto, o recesso judiciário em breve poderá adiar essa devolução até fevereiro de 2026, adiantando o julgamento para próximo das eleições gerais. ### Implicações e defesa do acusado Durante a tramitação, a defesa do governador pleiteou a anulação da decisão do TRE-RR, argumentando que não houve irregularidades nos benefícios distribuídos. Conforme alegam os advogados, as ações não configuraram a criação de novos programas sociais, mas sim a consolidação dos já vigentes. A defesa manteve sua posição de que não houve ilegalidade, afirmando que os programas apenas organizaram serviços existentes. A decisão final depende da tramitação e julgamento pelo TSE, que acontece antes das eleições gerais de outubro, condicionada pela avaliação do recesso judiciário e posterior retorno das atividades em fevereiro de 2026. Este caso destaca uma série de desafios legais enfrentados pela atual administração roraimense.