Votação do PL Antifacção é Mantida na Câmara

Em meio a críticas do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos-PB, confirmou para a próxima terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) Antifacção. Este projeto propõe aumentar as penas para integrantes de grupos criminosos e dificultar seu retorno ao convívio social. Além disso, vislumbra a criação do Banco Nacional e Estadual de Dados sobre Organizações Criminosas. Motta, em uma rede social, defendeu a urgência e importância do projeto, destacando que a proposta busca reforçar o combate ao crime com responsabilidade. O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite, do PP-SP, deverá apresentar a quinta versão do substitutivo, resultante de um intenso processo de debates dentro e fora do Congresso. ### Alterações polêmicas no texto Entre os críticos ao substitutivo está o Executivo federal, que alega que o novo texto desfigura a iniciativa original enviada ao Congresso. O governo afirma que, com as modificações, pode-se instaurar um "caos jurídico" que favorece os criminosos, ao criar diretrizes conflitantes que atrasarão investigações e processos judiciais. > “Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico,” informou Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o governo desaprova a retirada de recursos para a Polícia Federal pelo relator, que alega buscar descapitalizar fundos de segurança, mas que, segundo críticos, prejudicará as operações da PF contra o crime organizado. ### Respostas e consequências O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas, afirmando que o seu parecer fortalece o combate aos faccionados, ao elevar suas penas significativamente. Segundo ele, a pena mínima para quem comete crimes no contexto de organizações criminosas poderia ser ampliada para até 30 anos, com pelo menos 21 anos de cumprimento em regime fechado. > "Hoje, um faccionado que comete crimes graves pode ficar preso por apenas 4 anos e 8 meses. O nosso relatório aumenta essa pena para garantir uma punição mais severa," comentou Derrite. O governo apoia a elevação das penas, mas defende a manutenção das demais propostas originais. A Comissão entende que essas mudanças trarão implicações significativas nas relações externas do Brasil, podendo ser percebidas como uma tentativa de intervenção estrangeira. ### Contornos finais e adaptações Até o momento, quatro versões diferentes do Projeto de Lei Antifacção já foram apresentadas, com Derrite adaptando o texto para lidar com as críticas. As adaptações mais recentes mantêm as competências da Polícia Federal e retiram as facções do escopo da Lei Antiterrorismo, ponto de discórdia entre governo e especialistas. O relator, licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, nega que a intenção seja diminuir o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado em nível nacional. Assim, a votação marcada na Câmara promete intensas discussões, com um cenário político preocupado em encontrar o equilíbrio entre a segurança nacional e as garantias legais. Analistas observam que ajustes no texto podem ainda ocorrer para que o PL Antifacção atenda às diferentes demandas das partes envolvidas, antes de sua sanção final.