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Três Lagoas, MS
Nesta segunda-feira (09), a Prefeitura de Três Lagoas publicou um novo regulamento que dispões sobre as regras gerais para utilização do centro de múltiplos eventos que pertence a administração municipal, o Arenamix.
O decreto nº. 142/2022 está disponível no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), edição 3087 e muda as regras para isenção de concessão do recolhimento da taxa para uso do local.
A partir de agora eventos abertos ao público e promovidos por entidades filantrópicas ou quando se tratar de festividade organizada em parceria com o poder público municipal, ficará isento da taxa de recolhimento do local, desde que a gratuidade para ingresso nos eventos poderá ser condicionada à doação de alimentos não perecíveis.
O novo ajuste entrou em vigor na data de sua publicação, para acessar o documento na íntegra acesse AQUI.
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