Políticos e empresários são condenados pela Justiça em caso que cassou prefeito em MS

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou 11 pessoas – incluindo empresários influentes, um vereador e cinco ex-vereadores, um ex-prefeito, dono de um jornal e um procurador aposentado – por improbidade administrativa no esquema que levou à cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). A sentença histórica, de 415 páginas, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (3) e resulta da Operação Coffee Break, deflagrada em 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

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Além das condenações por danos morais coletivos que somam 1,9 milhão de reais (corrigidos desde março de 2014), os envolvidos terão suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e ficarão proibidos de contratar com o poder público. O vereador Jamal Mohamed Salem (MDB) conforme a sentença, perde o mandato, assim como o procurador aposentado José Luiz Scaff e o ex-vereador e auditor fiscal Mário César de Oliveira (MDB),  perdem a função pública.

Detalhes da sentença

O magistrado destacou em sua decisão as interceptações telefônicas que comprovaram a articulação entre empresários, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e vereadores para cassar Bernal e planejar a transição de poder. “Como visto, restou reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração pública pelos requeridos, consistente no conluio entre empresários e políticos para cassar o então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, o que efetivamente fizeram”, afirmou Corrêa.

O juiz reforçou o impacto social do caso: “Reconhecido ato de improbidade administrativa em razão da corrupção de parlamentares, viciando a vontade deles na votação do impeachment do prefeito eleito, não se pode olvidar que tal situação é dotada de significativa gravidade, desgastando a imagem da Administração Pública perante a sociedade e prejudicando a credibilidade da população nas instituições e nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Penas individuais

Os 11 condenados e suas respectivas penas:

- João Alberto Krampe Amorim (empresário) – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil.

- João Roberto Baird (conhecido como Bill Gates Pantaneiro, empresário) – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil.

- Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito) – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil.

- Edil Afonso Albuquerque (PTB, ex-vereador e ex-vice-prefeito) – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

- Jamal Mohamed Salem (MDB, vereador) – Perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

- Paulo Siufi Neto (médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual) – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

- Mário César de Oliveira (auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal) – Perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

- José Airton Saraiva (Avante, ex-vereador) – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

-  Carlos Eduardo Belinitti Naegele, dono do Midiamax – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos, perda de 155 mil reais acrescidos ao patrimônio e pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 mil reais.

-  André Luiz Scaff, ex-secretário municipal e procurador da Câmara – Perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 mil reais.

-  Espólio de Alceu Bueno, ex-vereador – Perda do patrimônio no valor de 13.531 reais e pagamento de indenização por danos morais no valor de 150 mil reais.

A decisão ainda pode ser recorrida. O juiz enfatizou que “comprovado o ilícito e sua repercussão social negativa, evidente a configuração do dano moral coletivo”, reforçando a necessidade de penalidades exemplares para preservar a confiança nas instituições democráticas.

Contexto

O caso remonta a 2015, quando o Gaeco revelou esquemas de corrupção envolvendo votos parlamentares para derrubar o então prefeito. As gravações telefônicas expuseram negociações ilegais e o uso de cargos públicos para interesses privados, marcando um dos maiores escândalos políticos do estado.