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Três Lagoas, MS
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em sessão ordinária realizada em 30 de junho, o Projeto de Lei nº 90, de 16 de junho de 2025, que autoriza a Prefeitura a firmar termo de contribuição com a União Treslagoense das Associações de Moradores (UTAM). A proposta foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência.
O projeto prevê o repasse de contribuições financeiras à UTAM, entidade sem fins lucrativos que representa diversas associações de moradores da cidade. A medida tem como objetivo fortalecer a atuação comunitária e viabilizar projetos voltados às necessidades dos bairros.
Por solicitação do vereador Adriano Cezar Rodrigues, o projeto tramitou em regime de urgência e recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara, incluindo as de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura e Desporto, além de Meio Ambiente e Turismo. Após os pareceres verbais, o texto foi aprovado em primeira e única votação.
O termo de contribuição possibilita que a Prefeitura colabore diretamente com a entidade comunitária, promovendo maior articulação entre o poder público e os representantes dos bairros. A iniciativa é considerada estratégica para o fortalecimento da participação popular na definição de políticas públicas locais.
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