A Prefeitura de Brasilândia oficializou a criação do Comitê Intersetorial para Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar. A medida, instituída por meio do Decreto nº 6.342/2025, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1º), tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre diferentes setores da administração pública e instituições voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Combate à infrequência
O comitê terá representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além de conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal de Educação, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara de Vereadores, entre outros órgãos. A estrutura visa identificar estudantes não matriculados, em risco de evasão ou com baixa frequência, promovendo ações integradas para garantir o retorno e a permanência dos alunos.
Entre as estratégias previstas estão a realização de visitas domiciliares, registro e monitoramento dos casos em plataformas como a Busca Ativa Escolar (UNICEF), articulação entre políticas públicas e construção de um fluxo intersetorial para atendimento das famílias. A proposta também destaca a promoção da equidade racial, territorial e de gênero como princípio das ações.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o grupo se reunirá mensalmente, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário. A participação dos membros será voluntária e não acarretará pagamento adicional, respeitando os horários de trabalho dos servidores envolvidos.
O decreto também determina que o comitê deverá desenvolver uma política permanente de enfrentamento à exclusão escolar, com foco na identificação precoce e superação das causas da evasão. A Secretaria de Educação ficará responsável por analisar eventuais lacunas não previstas no decreto.
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