Com déficit de 4,7 mil defensores públicos, Brasil está longe do ideal, indica relatório

No dia 19 de maio é comemorado o Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública. A data foi escolhida, por conta do dia da morte de Yves Hélory de Kermartin (1253 – 1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito.

Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e doou toda a sua riqueza aos pobres. Como advogado, transformou sua própria casa em abrigo para os menos favorecidos e também advogava por suas causas. É atribuído ao padroeiro, a frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”.

Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados" (artigo 134, caput). 

Em outras palavras, é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos(as) usuários(as), prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

Quem tem acesso à Defensoria Pública?

O serviço fornecido pela Defensoria Pública está disponível e é acessível às pessoas que recebem mensalmente até três salários mínimos. São considerados usuários dos serviços da Defensoria Pública os ditos hipossuficientes, ou seja, aqueles que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos, o que deve ser comprovado mediante a apresentação de documentos.

Em pouco tempo, o órgão já se mostrou essencial para a concretização da democracia e, principalmente, dos interesses dos mais pobres por meio de ações que têm como objetivo a concretização da justiça social, principal função da referida instituição.

Desafios do Defensor Público

A baixa no quadro de funcionários e volume de trabalho elevado são problemas que afetam o sistema jurídico nacional. O déficit de defensores públicos no Brasil é de, ao menos, 4,7 mil profissionais, de acordo com o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital. Nesse ritmo, o país precisará aumentar o número em 79,4% para conseguir atender a demanda dos estados.

Segundo o levantamento mais recente, o país conta com 6.235 profissionais. Para o Ministério da Justiça, o número ideal de defensores é de um para cada 15 mil pessoas. O público-alvo dos atendimentos são pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem condições financeiras para solicitar assistência jurídica.

Ainda segundo a pesquisa, Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte lideram o ranking dos estados com maior número de demandas que devem ser atendidas por um quadro de funcionários longe da marca ideal. Confira a distribuição:

·         Paraná: 1 defensor público para atender 84,816 mil pessoas;

·         Goiás: 1 defensor público para atender 69.788 mil pessoas;

·         Santa Catarina: 1 defensor público para atender 54.076 mil pessoas;

·         São Paulo: 1 defensor público para atender 42.727 mil pessoas;

·         Rio Grande do Norte: 1 defensor público para atender 40.871 mil pessoas.