Gilmar Mendes critica "lamentável episódio" da Operação Contenção no Rio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou na quarta-feira (29) a Operação Contenção, realizada pelas forças policiais do Rio de Janeiro, como um "lamentável episódio".

Durante a sessão da Corte, o decano do STF enfatizou os prejuízos decorrentes de intervenções policiais. As declarações foram proferidas no contexto de um julgamento que abordava a responsabilidade do Estado por danos causados pela Polícia Militar na supressão de manifestações.

"Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro", declarou o ministro.

Mendes também argumentou a favor de que o Supremo Tribunal Federal estabeleça uma jurisprudência que garanta a execução de operações policiais, sem, contudo, validar violações dos direitos humanos.

Ele complementou, afirmando: "Devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas, ao mesmo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais".

No caso específico analisado pelo STF, os ministros deliberaram que o estado do Paraná pode ser considerado objetivamente responsável pelos danos que ocorreram durante a Operação Centro Cívico, deflagrada em 2015, na cidade de Curitiba.

Naquela ocasião, mais de 200 manifestantes sofreram ferimentos após a ação repressiva da polícia contra protestos referentes a mudanças nas normas previdenciárias e trabalhistas destinadas a servidores estaduais.