Governo de MS Projeta Empréstimo Bilionário para Obras, Deputado Catan Cobra Transparência

O deputado estadual João Henrique Catan, do Partido Liberal de Mato Grosso do Sul (PL-MS), apresentou na Assembleia Legislativa estadual emendas e um requerimento ao Projeto de Lei nº 281/2025, que autoriza o governo a tomar um empréstimo de quase um bilhão de reais com o Banco do Brasil, com a garantia da União. Catan enfatizou a necessidade de transparência, controle do legislativo e responsabilidade fiscal, criticando as lacunas presentes no documento enviado pelo governador Eduardo Riedel (PP-MS). Catan destacou que a administração perdeu a capacidade de investir em obras básicas, recorrendo a uma série de empréstimos, como os 430 milhões de reais tomados do BID e os 2,3 bilhões do BNDES, refletindo uma falha de gestão desde que Riedel assumiu o governo. Enviado em regime de urgência, o projeto falha em especificar alocações dos recursos, cronogramas e garantias, descrevendo quase um bilhão de reais simplesmente como mais dívida, sem transparência sobre a aplicação pretendida, segundo o parlamentar. **Proposta de Blindagem dos Recursos** Uma das emendas propostas por Catan visa modificar o projeto para impedir o uso dos fundos em despesas comuns, como folha de pagamento, e garantir que sejam destinados exclusivamente a obras e desenvolvimento, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. **Emenda pela Transparência** A segunda emenda exige que o Executivo encaminhe o contrato completo do empréstimo à Assembleia dentro de 60 dias após a assinatura, além de publicar relatórios trimestrais sobre a execução dos recursos, abrangendo detalhes de investimento e cronogramas. **Requerimento Exigindo Explicações** Além das emendas, Catan protocolou um pedido de documentação completa, incluindo planos de aplicação e pareceres técnicos, antes da votação, destacando recomendações anteriores do Tribunal de Contas para maior clareza nas operações de crédito do governo. Ele criticou a estratégia de novo endividamento combinada com a redução das reservas de contingência e o aumento dos créditos suplementares, argumentando que tal abordagem aumenta o risco de descontrole fiscal. **Impacto e Necessidade de Fiscalização** Catan destacou a tentativa do governo de contrair mais dívidas em meio a um cenário de restrição fiscal e queda de arrecadação, sem oferecer garantias claras para a utilização adequada dos recursos. **Críticas à Gestão Atual** O deputado também mencionou que, em setembro do ano anterior, o governo já havia solicitado 2,3 bilhões de reais ao BNDES, liberando apenas uma pequena fração, agora pedindo mais um bilhão sem transparência sobre o uso dos recursos, uma abordagem que ele classificou como insustentável. A situação, para Catan, reforça a necessidade de estreita vigilância sobre o manejo das dívidas, com a expectativa de que as emendas apresentadas sejam consideradas antes da votação em plenário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.