Hugo Motta apoia relator do PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (11) o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado para conduzir as mudanças no PL do Executivo que visa combater organizações criminosas.

Motta respondeu às críticas de que o substitutivo do relator removeria atribuições da Polícia Federal ao sujeitar operações conjuntas com forças estaduais a requisição do governador. Motta garantiu que a Câmara resguarda as prerrogativas da PF.

Polêmica e Ajustes

Derrite alterou o texto original do PL, permitindo ações da PF sem autorização prévia do governador, após críticas de especialistas e do governo sobre a inconstitucionalidade do projeto inicial. O PL foi discutido na segunda-feira (10) diante do plenário da Câmara.

"A Polícia Federal não perderá suas prerrogativas", afirmou Motta em defesa das mudanças promovidas pelo relator.

O relator havia se licenciado do cargo de secretário de segurança em São Paulo para conduzir o projeto, que está agendado para votação na Câmara, enquanto o governo solicita mais tempo para discutir aprimoramentos.

Fortalecimento das Forças

Motta rechaçou especulações de que a Câmara buscasse enfraquecer a PF, defendendo o fortalecimento do combate ao crime organizado. "Precisamos ampliar os instrumentos disponíveis para a PF e outras autoridades competentes", afirmou em defesa do PL 5.582 de 2025.

A ministra Gleisi Hoffmann criticou que as modificações do relator seriam um "presente para o crime organizado".

Apesar das críticas, Motta sustentou que o objetivo é endurecer penas e fortalecer as instituições no combate ao crime. A oposição na Câmara, entretanto, teme que o projeto distorça o combate ao crime organizado.

Questões de Soberania

Hugo Motta também se posicionou sobre as preocupações de que o PL poderia permitir interferência estrangeira. Ele assegurou que a soberania brasileira será preservada, ao mesmo tempo que se combate de forma mais rigorosa as facções e milícias.

O governo manifestou preocupação quanto ao risco de o Brasil ser acusado de abrigar grupos terroristas, potencialmente afetando a geopolítica.

Gleisi Hoffmann alertou que o PL poderia trazer riscos de soberania, ao qualificar facções como terroristas, abrindo margem para interferências externas e desafios às empresas brasileiras.

Próximos Passos

Motta destacou que novas alterações podem ser feitas após discussão com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandovisk, buscando um texto equilibrado que satisfaça tanto o Legislativo quanto o Executivo.

O PL visa ser aprimorado para atender às necessidades de segurança do Brasil, respeitando os trâmites legislativos e garantindo a sanção do Executivo, com o objetivo de fortalecer o arcabouço jurídico contra o crime organizado.