Banco Central endurece regras contra contas fraudulentas

O Banco Central anunciou novas diretrizes para o encerramento compulsório de contas bancárias identificadas como fraudulentas, incluindo as controversas contas-bolsão. Estas contas, frequentemente abertas por fintechs em instituições bancárias tradicionais, têm sido usadas em fraudes ao permitirem transações em nome de terceiros, sem a devida identificação. O movimento surge em resposta à necessidade crescente de fiscalização no setor financeiro. As fintechs, conhecidas por inovar na oferta de serviços financeiros digitais, estão sob maior escrutínio desde que a Receita Federal determinou, em agosto deste ano, que elas devem se alinhar às regras dos bancos tradicionais. Essa decisão inclui a obrigação de fornecer informações que ajudem a prevenir crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. Conforme Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão do Banco Central, não há uma solução única para combater fraudes financeiras. "Quando falamos em prevenir o uso do sistema financeiro pelo crime organizado, nosso compromisso é identificar áreas para reforçar a integridade do sistema", afirmou. Agora, os bancos terão de identificarem e fecharem essas contas irregulares, utilizando dados de fontes públicas e privadas e notificar os clientes antes do encerramento. O objetivo é eliminar a prática ilícita de contas-bolsão, preservando, no entanto, o uso legítimo dessas contas por instituições de pagamento e marketplaces. Para o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, a regulamentação visa criminalizar comportamentos ilícitos, mas deve-se ter cautela para não estigmatizar o conceito de contas-bolsão em práticas legais. As alterações propostas estão previstas para entrarem em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025, com a exigência de que a documentação seja mantida por pelo menos dez anos. Além disso, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziram novos parâmetros para calcular o capital social mínimo e o patrimônio líquido das instituições financeiras, assegurando que tenham recursos para enfrentar riscos. A regra se aplica tanto a bancos quanto a fintechs, e inclui um cronograma de transição até 2027. Ailton de Aquino destacou que, para instituições de pagamento, o capital inicial passou para uma faixa entre 9 e 32 milhões de reais, essencial para garantir uma estrutura robusta que sustente a inovação tecnológica. No total, cerca de 500 das 1,8 mil instituições bancárias terão que reforçar seu capital, demonstrando o compromisso com a estabilidade e segurança do sistema financeiro. As resoluções relacionadas aos novos regulamentos de capital e encerramento compulsório estão disponíveis no site do Banco Central para consulta e implementação.