Cashback tributário beneficia mais pobres de áreas ricas do Brasil

A recente reforma tributária introduziu um mecanismo de devolução de tributos pago por famílias mais pobres, que deve impactar de forma desigual dependendo da região em que residem. O chamado cashback de impostos pode aumentar a renda das famílias em até 10%, sendo mais significativo nas regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%), quando comparado ao Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%). Estudo divulgado por Rafael Barros Barbosa e outros pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) explica que essa variação é atribuída às diferenças nos níveis de consumo das famílias em diferentes regiões. No caso do Norte e Nordeste, o consumo menor resultaria em um benefício reduzido. ### Critérios de elegibilidade A reforma, sancionada em janeiro de 2025, visa tornar a cobrança de impostos mais progressiva. Um dos requisitos para receber o cashback é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está em 1.518 reais. Os beneficiários podem receber 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em serviços essenciais como água, energia, telefonia, internet e gás. Outras compras geram 20% de ressarcimento nesses tributos, publicamente previstos para 2027 e 2029. ### Impacto do consumo e informalidade De acordo com Rafael Barros, as taxas de consumo e informalidade também influenciam nesses resultados regionais desiguais, dado que o cashback só incide sobre transações formais. Números do IBGE apontam uma informalidade de cerca de 60% no Norte e Nordeste, contra uma média nacional de 40,9%, impactando o potencial de receber o cashback por compras. ### Perspectivas para formalidade e distribuição de renda Uma das expectativas associadas à reforma é fomentar a formalização do comércio, uma vez que empresas passam a necessitar que seus fornecedores também sejam legais para obter créditos tributários. A adoção de cashback por famílias em comércios formais é vista também como um catalisador desse processo. Barbosa prevê que o cashback poderá contribuir melhorando a distribuição de renda no país, já que atende especialmente os mais vulneráveis, diferente das isenções tributárias, como a da cesta básica, que beneficiam todas as classes sociais. ### Efeito migratório pouco provável Quanto à migração interna, acredita-se que as diferenças regionais no benefício não serão significativas para promover deslocamentos internos em busca de melhores vantagens econômicas.