Haddad anuncia medidas para reduzir despesas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou a incorporação de ações para revisar os gastos públicos em um novo projeto de lei, com o objetivo de equilibrar o Orçamento de 2026. A responsabilidade do projeto ficará a cargo do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), e contará com as medidas “menos controversas” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda este ano.

Segundo Haddad, ações para limitar despesas e revisar cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para completar o orçamento do próximo ano. Essa iniciativa responde a pressões para encontrar soluções orçamentárias sem provocar grandes disputas políticas.

Parte das iniciativas para o corte de despesas inclui a redução das verbas para alguns setores. Entre as propostas está a inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional de investimentos em educação, gerando uma redução de 4,8 bilhões de reais em 2026. Outras ações incluem a revisão de benefícios previdenciários e a limitação de compensações financeiras, prometendo economizar bilhões de reais.

Espera-se que a proposta seja votada ainda nesta semana, uma decisão que Haddad considera essencial para assegurar a previsibilidade no planejamento orçamentário do próximo ano. Ele destacou a necessidade de ações complementares após a aprovação das medidas de controle de despesas, visando arrecadação, incluindo a tributação de fintechs e casas de apostas.