Isenção do IR para rendimentos de até 5 mil reais entra em vigor em 2026

O Senado Federal aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei 1.087/2025 que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, quem recebe até 5 mil reais mensais estará isento do imposto. Proposto pelo governo federal em março, o projeto já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção para vigorar a partir do ano que vem. Espera-se que a sanção ocorra em breve, o que permitirá que a nova isenção valha já em 2026. As principais alterações incluem a isenção para rendimentos de até 5 mil reais e o aumento da taxação sobre pessoas de alta renda. Cálculos do governo indicam que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto e, em contrapartida, cerca de 200 mil contribuintes verão aumento na tributação. Atualmente, a isenção cobre apenas rendimentos de até 3.076 reais. Com a nova legislação, a partir de janeiro de 2026, pessoas físicas com rendas de até 5 mil reais estarão isentas do imposto de renda. Aqueles com rendimentos entre 5.000,01 e 7.350 reais terão uma redução parcial do imposto, variando conforme a renda. Por outro lado, contribuintes que recebem acima de 7.350 reais não terão mudanças em seus impostos. Para equilibrar a perda de receitas, o projeto sugere uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais superiores a 600 mil reais. A mesma alíquota também será aplicada a lucros e dividendos enviados ao exterior. Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Para os demais trabalhadores, a média varia entre 9% e 11%. Assim, a nova regra, se sancionada até 11 de novembro, passará a valer em janeiro de 2026. O impacto será sentido nas declarações de 2027, com ano-base 2026, permitindo que rendimentos de até 5 mil reais fiquem isentos, e menores valores para quem recebe até 7.350 reais.