Novo Projeto de Lei sobre Streaming é Aprovado pela Câmara

Câmara dos Deputados aprova contribuições para serviços como Netflix e YouTube, focando no desenvolvimento do conteúdo nacional. Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 8889/17, que prevê a tributação de serviços de streaming de vídeo sob demanda (VoD) e outras plataformas digitais. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde aguarda análise e possível sanção. O projeto institui a Condecine, uma contribuição voltada para o fomento da Indústria Cinematográfica Nacional, abrangendo serviços de VoD, televisões por aplicativo e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual. A novidade é vista como um potencial alavancador para a produção nacional, visto que as empresas poderão deduzir até 60% da contribuição se investirem em conteúdo local. As empresas com receita bruta anual inferior a 4,8 milhões de reais serão isentas, enquanto as taxas para outras poderão variar de 0,1% a 4% de acordo com a receita. Outras disposições incluem a obrigatoriedade de inclusão de conteúdo produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nos serviços prestados por plataformas com faturamento superior a 500 milhões de reais. O projeto também direciona uma cota de 10% para conteúdos brasileiros nos serviços de VoD, a ser implementada ao longo de sete anos. O Ministério da Cultura destacou positivamente a inclusão da Condecine Remessa, uma taxa sobre envios de valores ao exterior, que incentiva o reinvestimento em produções nacionais. Resta agora aguardar a posição do Senado, que poderá ajustar detalhes do texto. A movimentação é vista com otimismo por setores que defendem maior valorização das produções audiovisuais brasileiras.