Novo sistema de vales-alimentação pode economizar 7,9 bilhões ao ano

O sistema de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil está passando por uma reformulação significativa que promete gerar economia anual de até 7,9 bilhões de reais, de acordo com anúncio da Secretaria de Reformas Econômicas. As alterações, introduzidas pelo Decreto 12.712 do dia 11 de novembro de 2025, visam aumentar a eficiência e a concorrência, além de reduzir custos no setor.

As novas regras impactam diretamente o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o auxílio-alimentação, promovendo a abertura do mercado e estimulando inovações tecnológicas. A proposta é ampliar a rede de aceitação e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos trabalhadores, segundo expectativas do governo.

Novos parâmetros regulatórios

O decreto estipula uma tarifa máxima de 3,6% para cobranças de estabelecimentos comerciais e estabelece um prazo de 15 dias para que valores sejam repassados pelas credenciadoras. Tais medidas, segundo o Ministério da Fazenda, devem diminuir custos de intermediação e permitir que supermercados e restaurantes ofereçam preços mais competitivos.

O governo espera que a redução de custos seja repassada aos consumidores finais, aliviando o bolso dos trabalhadores.

Além disso, a eliminação de práticas abusivas, como descontos sobre valores contratados e prazos dilatados de pagamento, visa preservar a essência pré-paga dos instrumentos disponibilizados aos trabalhadores.

Inovação na estrutura de pagamentos

O novo regulamento exige que arranjos com mais de 500 mil trabalhadores adotem um modelo aberto, permitindo maior concorrência e aceitação ampla em diferentes estabelecimentos. Assim, o sistema se alinharia com o padrão para cartões de crédito e débito introduzido pelo Cade em 2010, promovendo avanços no setor.

A interoperabilidade entre bandeiras, prevista para ser implementada em até um ano, potencializará ainda mais o uso dos cartões de benefícios.

O Ministério da Fazenda assegurou que as mudanças não comprometem a segurança e fiscalização, fortalecendo um sistema eficiente e transparente enquanto mantém o foco nutricional do PAT.

Estimativas e impactos econômicos

Projetos indicam que a economia por redução de taxa pode atingir 2,9 bilhões de reais, enquanto a redução de prazos para repasse geraria 0,7 bilhão de reais em economia. A abertura dos arranjos acrescentaria 1,6 bilhão de reais e a interoperabilidade entre bandeiras impactaria com 2,7 bilhões de reais, somando assim o total de 7,9 bilhões de reais.

Autoridades reforçam que tais economias devem proporcionar um ambiente de negócios mais competitivo e benéfico para o consumidor.

Com essas mudanças, o governo busca um mercado mais dinâmico e integrado, onde as práticas justas prevaleçam e os benefícios financeiros sejam amplamente distribuídos entre os consumidores e empresas.