Novos Prazos nas Redes de Vales Alimentação e Refeição

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (12) que as redes de vale-refeição e alimentação terão um ano para implementar a interoperabilidade das bandeiras. A mudança, que entrará em vigor conforme o Decreto 12.712, visa permitir que cartões desses benefícios sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira utilizada. O decreto, assinado na terça-feira (11), reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de promover a concorrência, aumentar a eficiência e reduzir custos no setor. Estima-se que essas medidas possam gerar uma economia significativa para supermercados, bares e restaurantes, que se beneficiariam com a redução de custos. ## Poupança significativa no setor O governo estima uma economia anual de 7,9 bilhões de reais, impulsionada pela redução das margens de lucro elevadas atualmente praticadas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação. Essa redução deverá ser repassada aos estabelecimentos comerciais, resultando em preços mais baixos para os consumidores. > “Essa economia beneficiará diretamente os trabalhadores, com um ganho médio de aproximadamente 225 reais por ano para cada um”, destacou a Secretaria de Reformas Econômicas. A proposta inclui, ainda, um teto de tarifas de 3,6% e um prazo de repasse de 15 dias, visando derrubar as práticas abusivas e estimular um ambiente mais competitivo. ## Mudanças que afetam o mercado O texto do decreto proíbe práticas como deságios e descontos sobre os valores contratados, assegurando que os benefícios sejam devidamente direcionados ao trabalhador. Segundo a Fazenda, essas ações buscam evitar distorções de mercado e proteger os direitos dos beneficiários. > O governo reforçou que tais alterações criarão condições para que restaurantes e supermercados reduzam preços sem comprometer suas margens de lucro. As redes com mais de 500 mil trabalhadores estão sendo orientadas a adotar o modelo aberto, seguindo um padrão já implementado no setor de cartões de crédito e débito desde 2010 pelo Cade. Isso ajudaria a remover barreiras de entrada e a expandir a aceitação dos vales nos estabelecimentos. ## Adaptação e expansão do mercado A expectativa é que a introdução do modelo aberto aumente significativamente a concorrência entre empresas emissoras e credenciadoras de vales. Essa competição ampliada deverá proporcionar uma maior rede de aceitação e incentivar a inovação dentro do mercado de alimentação do trabalhador. > A Fazenda acredita que essas mudanças trarão benefícios reais para os consumidores e para a economia brasileira como um todo. A medida visa não só beneficiar os trabalhadores com menores custos nas refeições, mas também incentivar uma estrutura mais justa e competitiva no sistema de vales, impulsionando práticas de mercado mais equilibradas e transparentes.