Setor Aéreo Recebe 4 Bilhões em Financiamentos

Fomento à Aviação com Investimentos Significativos

Após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a regulamentação para o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos para companhias aéreas. Conforme a nova legislação do setor aéreo, sancionada em setembro do ano passado, estão previstos financiamentos de 4 bilhões de reais, com juros anuais variando entre 6,5% e 7,5%, dependendo da linha de crédito escolhida.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que serão oferecidas seis modalidades de financiamento, abrangendo desde a aquisição de aeronaves nacionais e manutenção de motores até o investimento em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.

Contrapartidas para Acesso aos Recursos

Para acessar os recursos, as companhias precisam cumprir contrapartidas como a aquisição de SAF que reduza as emissões de gás carbônico, superando a meta legal de corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, haverá um aumento na oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, visando integração regional e desenvolvimento do turismo.

As empresas participantes também deverão assinar o Pacto da Sustentabilidade, promovendo práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.

Perspectivas para o Setor

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou que o programa tem como objetivo fomentar a competitividade e reduzir os custos operacionais das empresas. “O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou ele.

O ministro comentou que a proposta busca também corrigir uma falha da pandemia, quando as companhias aéreas não receberam apoio financeiro direto. “Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, completou.

Com essa iniciativa, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e aumentar a conectividade regional, especialmente em empresas com baixa oferta de voos atualmente.

Detalhes do Programa

• Quem pode pedir? Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam em conformidade com a União e os órgãos reguladores do setor.
• Valor total disponível: 4 bilhões de reais, distribuídos em seis linhas de crédito.
• Taxas de juros: Variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a finalidade do empréstimo.
• Finalidades do crédito:
  • Aquisição de aeronaves produzidas no Brasil;
  • Manutenção e modernização de motores;
  • Investimento em infraestrutura operacional;
  • Compra de combustível sustentável nacional.
• Prazo e condições: Os prazos variam conforme o tipo de financiamento. Os pedidos devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Fnac, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.
• Contrapartidas obrigatórias:
  • Aquisição de combustível sustentável com garantia de redução de gás carbônico acima da meta legal;
  • Ampliação de voos para destinos na Amazônia Legal e no Nordeste;
  • Adesão ao Pacto da Sustentabilidade, incluindo práticas de ESG;
  • Relatórios periódicos de desempenho ambiental e social enviados ao Ministério de Portos e Aeroportos.